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Risco ao direito à moradia. Suspensão de parcelas de compra de imóvel. COVID-19

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Risco ao direito à moradia Suspensão de parcelas de compra de imóvel COVID-19

Data de Publicação: 01/06/2020

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Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Compra de imóvel

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de reconhecimento e dissolução de união estável Partilha Compra de imóvel

Data de Publicação: 02/09/2016

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Embargos infringentes. Embargos de terceiro. Compromisso de venda e compra de imóvel residencial. Abandono de lar pelo varão

Tribunal: TJSP

Tema(s): Embargos infringentes Embargos de terceiro Compromisso de venda e compra de imóvel residencial Abandono de lar pelo varão

Data de Publicação: 09/04/2014

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Apelação Cível. Ação declaratória de união estável paralela ao casamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação declaratória de união estável paralela ao casamento

Data de Publicação: 28/01/2010

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